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Conselho Tutelar
Eleição Conselho Tutelar 2019

Publicado em 09/05/2019 às 10:04 - Atualizado em 09/05/2019 às 10:05

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laurentino - SC, informa que estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Laurentino no período de 14 de maio de 2019 a 21 de junho de 2019.

As inscrições devem ser realizadas na Casa da Cidadania, Rua Paulo Possamai, 290, Centro, Laurentino / SC, das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de cinco membros, escolhidos pela população local através do sufrágio universal, para o mandato de quatro anos.

O Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Laurentino está dividido em quatro etapas, conforme segue:

1- Inscrição - deve ser realizada do dia 14 de maio a 21 de junho de 2019;

2- Capacitação – após homologação das inscrições todos os candidatos devem participar da capacitação que será realizada no dia 20 de julho de 2019 das 08h00min às 12h00min e das 13h00min as 17h00min;

3- Prova Escrita - no dia 28 de julho de 2019, das 08h00min as 11h00min, será realizada a prova escrita de múltipla escolhade conhecimentos sobre o direito da criança e do adolescente, sobre o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes e sobre informática básica;

4- Eleição – somente após aprovação na prova escrita o candidato estará habilitado para pleitear a vaga de Conselheiro Tutelar através da Eleição que será realizada no dia 06 de outubro de 2019, das 08h00min as 17h00min.

 Para conferir mais detalhes a respeito do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, os interessados devem consultar o Edital n. 01/2019/CMDCA que está disponível no site da prefeitura.